Foi sancionada no último dia 15 de maio a Lei Complementar nº 144, que trata das regras de aposentadoria para os policiais, citando de forma particular a aposentadoria especial para as policiais femininas aos 25 anos de serviço.
Diante das muitas dúvidas ainda existentes sobre o tema, o Comando da PMESP esclarece que o Estado Maior/PM e a Diretoria de Pessoal já estão estudando o assunto e seus possíveis reflexos, diretos ou indiretos, na nossa rotina de inatividade. Os entendimentos a respeito do assunto ainda não são claros.
O comando do CPI-9 vem informar que o assunto está em análise e que, estando concluída, o Comando Geral divulgará o posicionamento Institucional.
Seção de Comunicação Social do CPI-9
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