“No Brasil, hoje, uma polícia começa
um caso e a outra polícia termina, levando o caso para o Ministério Público e o
Poder Judiciário. Por isso que, na verdade, temos duas meias polícias no
Brasil: a Polícia Militar, que faz o patrulhamento nas ruas, a preservação da
ordem pública e o flagrante e leva para a Polícia Civil, que registra o
ocorrido, investiga e encaminha a apuração para o Ministério Público e o Poder
Judiciário”, observa
o Major PM Rodrigo Arena, designado pelo Coronel PM Humberto Figueiredo como porta-voz
da Polícia Militar na região de Piracicaba sobre o assunto Ciclo Completo de
Polícia.
“Essa sistemática esdrúxula e
ineficiente de duas meias polícias só existe no Brasil e em mais dois países da
África: Guiné-Bissau e Cabo Verde, ambos com população muito pequena, ou seja,
podemos afirmar que esse formato de ciclo incompleto de polícia praticamente só
existe no Brasil”,
acrescenta o major.
Em
apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados, a PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) 431/2014 tem por objetivo, segundo a Polícia Militar, encurtar
a distância entre o registro da ocorrência e o Sistema de Justiça e melhorar a
efetividade policial, proporcionando maior sensação de segurança e menor
sensação de impunidade.
“O Ciclo Completo de Polícia será um
ganho para a sociedade, porque, na maioria dos casos, o cidadão será atendido
no local da ocorrência e o policial militar não vai precisar se deslocar de um
bairro distante até a delegacia da Polícia Civil e esperar pelo registro.
Atendendo o cidadão no local, o policial militar, além de economizar recursos
do Estado, vai retornar muito mais rapidamente para o patrulhamento. Sem dúvida
alguma, é o Poupatempo da Segurança Pública”, pontua o militar.
Ainda
segundo o Major Rodrigo, do universo de ocorrências atendidas pela Polícia
Militar, 80% delas são resolvidas nos limites do TCO (Termo Circunstanciado de
Ocorrência), pois são infrações penais de menor potencial ofensivo ou ainda,
resolvido nas chamadas audiência de mediação, feitas pela Polícia Militar, como
já está ocorrendo em São José do Rio Preto.
“Os outros 20% das ocorrências
atendidas pela PM são de crimes que demandam investigação. A adoção do ciclo
completo será um avanço imenso no sistema de Segurança Pública do País. Em
todos os países desenvolvidos as polícias fazem o ciclo completo e o Brasil
precisa evoluir na Segurança Pública e se equiparar aos países de primeiro
mundo. Existem forças policiais com investidura militar na França, em Portugal,
na Espanha, na Itália, na Holanda, na Argentina e no Chile, entre outros, e
todas essas polícias militares realizam o ciclo completo, ou seja, fazem o policiamento
preventivo nas ruas, preservam a ordem pública e também investigam”, revela o Major Rodrigo.
PEC
A
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é de autoria do deputado federal
Subtenente Gonzaga, policial militar licenciado de Minas Gerais. Para o novo
modelo entrar em vigência, a PEC terá que passar por duas votações na Câmara
dos Deputados, mais duas no Senado Federal e obter mais de 3/5 (60%) dos votos
a favor.
“Ocorreram audiências públicas sobre
o assunto nas principais capitais do País. Essa alteração na Constituição também
é defendida pela Polícia Rodoviária Federal, que faz o patrulhamento ostensivo
nas rodovias federais e poderá investigar os delitos ocorridos nessas rodovias.
A implementação do ciclo completo de polícia conta ainda com o apoio do
Desembargador José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, da Associação Nacional dos Procuradores da República e do Dr.
Ricardo Balestreri, ex- Secretário Nacional de Segurança Pública e um dos mais
respeitados ativistas de Direitos Humanos do Brasil”, finaliza o Major Rodrigo Arena,
coordenador-operacional do batalhão da PM em Rio Claro, bacharel e mestre em
Ciências Policiais,bacharel em Direito e estudioso da polícia comparada, além
de integrar o time de intérpretes de língua francesa da Polícia Militar do
Estado de São Paulo.
Seção de Comunicação Social do CPI-9
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